PROJETOS PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO
2022 - Projeto de Lei nº 002/2022 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2220/2022
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Súmula: Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nș 002/2022
Lei nș 2220/2022
2022 - Projeto de Lei nº 001/2022 - APROVADO e SANICONADO - Lei nº 2214/2022
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Súmula: Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nș 001/2022
Lei nș 2214/2022
2021 - Projeto de Lei nº 007/2021 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2202/2021
Autor: Vereador João Ramos Costa

Súmula: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

 
Projeto de Lei nș 007/2021
Lei nș 2202/2021
2021 - Projeto de Lei nº 006/2021 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2201/2021
Autor: Vereadores Fabrício Martelozzi e Flavio Pinheiro Lopes

Súmula: Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nș 006/2021
Lei nș 2201/2021
2021 - Projeto de Lei nº 005/2021 - Arquivado
Autor: Vereadores Fabrício Martelozzi e João Ramos Costa

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Mandaguaçu visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA denominado "MINHA PLACA É MANDAGUAÇU" e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nș 005/2021
2021 - Projeto de Lei nº 004/2021 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2191/2021
Autor: Vereador João Ramos Costa

Súmula: Proíbe a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Mandaguaçu, de pessoas condenadas em decorrência das disposições contidas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

 
Projeto de Lei nș 004/2021
Lei nș 2191/2021
2021 - Projeto de Lei nº 003/2021 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2187/2021
Autor: Vereadores Fabrício Martelozzi, Karina Grossi e Flávio Pinheiro

Súmula: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos de Mandaguaçu.

 
Projeto de Lei nș 003/2021
Lei nș 2187/2021
2021 - Projeto de Lei nº 002/2021 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2183/2021
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Súmula: Declara a “prática de exercícios físicos” como atividade essencial à população do Município de Mandaguaçu.

 
Projeto de Lei nș 002/2021
Lei nș 2183/2021
2021 - Projeto de Lei nº 001/2021 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2178/2021
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nș 001/2021
Lei nș 2178/2021
2020 - Projeto de Lei nº 002/2020 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2141/2020
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

Súmula: Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, procurador jurídico, dos diretores de departamentos e equivalentes da administração direta, indireta e fundacional para gestão administrativa 2021/2024 e dá outras providências.

 
Projeto nș 002/2020
Lei nș 2141/2020
2020 - Projeto de Lei nº 001/2020 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2140/2020
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

Súmula: Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, para a 17ª Legislatura (2021/2024) e dá outras providências.

 
Projeto nș 001/2020
Lei nș 2140/2020
2019 - Projeto de Lei nº 003/2019 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2102/2019
Autor: Executivo Municipal

SúmulaDispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.  

 
Projeto nș 003/2019
Lei nș 2102/2019
2019 - Projeto de Lei nº 002/2019 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2093/2019
Autor: Mesa da Câmara

Súmula: Dispõe sobre a concessão de honrarias no município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

 
Projeto nș 002/2019
Lei nș 2093/2019
2019 - Projeto de Lei nº 001/2019 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2091/2019
Autor: Executivo Municipal

Súmula: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1142/99, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.  

 
Projeto nș 001/2019
Lei nș 2091/2019
2018 - Projeto de Lei nº 005/2018 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2059/2018
Autor: Poder Legislativo Municipal

Súmula: Proíbe a SANEPAR a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Mandaguaçu.

 
Projeto nș 005/2018
2018 - Projeto de Lei nº 004/2018 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2045/2018
Autor: Mesa da Câmara

Súmula: Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado de Paraná. 

 
Projeto nș 004/2018
2018 - Projeto de Lei nº 003/2018 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2046/2018
Autor: Mesa da Câmara

Súmula: Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

 
Projeto nș 003/2018
2018 - Projeto de Lei nº 002/2018 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2031/2018
Autor: Vereador Gustavo Henrique Saes

Súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, para candidatos doadores de sangue ou de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

 
Projeto nș 002/2018
2018 - Projeto de Lei nº 001/2018 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2026/2018
Autor: Mesa da Câmara

Súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

 
Projeto nș 001/2018
2017 - Projeto de Lei nº 004/2017 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 2001/2017
Autor: Vereador Raul Ferreira Coelho

Súmula: Institui no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, data comemorativa de aniversário da Vila Guadiana.

 
Projeto nș 004/2017
2017 - Projeto de Lei nº 003/2017 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1997/2017
Autor: Vereador Gustavo Henrique Saes

Súmula: Institui o Programa Câmara Mirim no Município de Mandaguaçu.

 
Projeto nș 003/2017
2017 - Projeto de Lei nº 002/2017 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1994/2017
Autor: Comissões Permanentes

Súmula: Dispõe sobre a proibição do uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

 
Projeto nș 002/2017
2017 - Projeto de Lei nº 001/2017 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1964/2017
Autor: Mesa da Câmara

Súmula: Institui o auxílio alimentação para os servidores ativos e comissionados da Câmara Municipal de Mandaguaçu, no efetivo exercício dos respectivos cargos. 

 
Projeto nș 001/2017
2016 - Projeto de Lei nº 004/2016 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1954/2016
Autor: Mesa da Câmara

Súmula: Altera e insere dispositivos da Lei Complementar nº 1.593, de 10 de dezembro de 2007, ue dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e revoga as Leis Municipais nºs 1737/11 e 1940/16. 

 
Projeto nș 004/2016
2016 - Projeto de Lei nº 003/2016 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1946/2016
Autor: Comissão de Finanças e Orçamentos

Súmula: Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, para a 16ª Legislatura (2017/2020). 

 
Projeto nș 003/2016
2016 - Projeto de Lei nº 002/2016 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1945/2016
Autor: Comissão de Finanças e Orçamentos

Súmula: Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, procurador jurídico, dos diretores de departamentos e equivalentes da administração direta, indireta e fundacional para a gestão administrativa 2017/2020. 

 
Projeto nș 002/2016
2016 - Projeto de Lei nº 001/2016 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1940/2016
Autor: Vereador Denilson Donizete Caleran

Súmula: Insere dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 1593, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu.   

 
Projeto nș 001/2016
2015 - Projeto de Lei nº 004/2015 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1912/2015
Autor: Vereador Gustavo Henrique Saes

Súmula: Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Controle da Osteoporose no Município de Mandaguaçu. 

 
Projeto nș 004/2015
2015 - Projeto de Lei nº 003/2015 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1907/2015
Autor: Vereador José Roberto Mendes

Súmula: Institui a "Semana Municipal da conscientização sobre a Doação de Sangue".

 
Projeto nș 003/2015
2015 - Projeto de Lei nº 002/2015 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1906/2015
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Súmula: Insere dispositivo da Lei Municipal nº 1106/99, de 23 de abril de 1999, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

 
Projeto nș 002/2015
2015 - Projeto de Lei nº 001/2015 - APROVADO e SANCIONADO - Lei nº 1901/2015
Autor: Mesa Executiva da Câmara Municipal

Súmula: Define novos valores da Tabela de Vencimento que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu. 

 
Projeto nș 001/2015
 
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