Súmula: Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula: Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

Súmula: Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Mandaguaçu visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA denominado "MINHA PLACA É MANDAGUAÇU" e dá outras providências.

Súmula: Proíbe a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Mandaguaçu, de pessoas condenadas em decorrência das disposições contidas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

Súmula: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos de Mandaguaçu.

Súmula: Declara a “prática de exercícios físicos” como atividade essencial à população do Município de Mandaguaçu.

Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula: Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, procurador jurídico, dos diretores de departamentos e equivalentes da administração direta, indireta e fundacional para gestão administrativa 2021/2024 e dá outras providências.

Súmula: Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, para a 17ª Legislatura (2021/2024) e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.  

Súmula: Dispõe sobre a concessão de honrarias no município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Súmula: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1142/99, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.  

Súmula: Proíbe a SANEPAR a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Mandaguaçu.

Súmula: Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado de Paraná. 

Súmula: Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, para candidatos doadores de sangue ou de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

Súmula: Institui no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, data comemorativa de aniversário da Vila Guadiana.

Súmula: Institui o Programa Câmara Mirim no Município de Mandaguaçu.

Súmula: Dispõe sobre a proibição do uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Súmula: Institui o auxílio alimentação para os servidores ativos e comissionados da Câmara Municipal de Mandaguaçu, no efetivo exercício dos respectivos cargos. 

Súmula: Altera e insere dispositivos da Lei Complementar nº 1.593, de 10 de dezembro de 2007, ue dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e revoga as Leis Municipais nºs 1737/11 e 1940/16. 

Súmula: Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, para a 16ª Legislatura (2017/2020). 

Súmula: Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, procurador jurídico, dos diretores de departamentos e equivalentes da administração direta, indireta e fundacional para a gestão administrativa 2017/2020. 

Súmula: Insere dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 1593, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu.   

Súmula: Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Controle da Osteoporose no Município de Mandaguaçu. 

Súmula: Institui a "Semana Municipal da conscientização sobre a Doação de Sangue".

Súmula: Insere dispositivo da Lei Municipal nº 1106/99, de 23 de abril de 1999, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Súmula: Define novos valores da Tabela de Vencimento que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu.