ÚLTIMAS NOTÍCIAS /
 
Projetos de Lei - Plano Diretor
 
22/10/2021
Crédito:
 Parecer Jurídico
 Requerimento da Comissão CLR
 Recomendação Administrativa nº 08/2021 - Ministério Público

Projetos de Lei que integram o PLANO DIRETOR MUNICIPAL:

 

Projeto de Lei Complementar nº 044/2021

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Acompanhe a tramitação: CLIQUE AQUI

 

Projeto de Lei Complementar nº 045/2021

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.593/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Acompanhe a tramitaçãoCLIQUE AQUI

 

Projeto de Lei Complementar nº 046/2021

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.591/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Acompanhe a tramitação: CLIQUE AQUI

 

Projeto de Lei Complementar nº 047/2021

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.590/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Acompanhe a tramitação: CLIQUE AQUI

 

Projeto de Lei Complementar nº 048/2021

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Acompanhe a tramitação: CLIQUE AQUI

 

Projeto de Lei Complementar nº 049/2021

Estabelece os novos Perímetros Urbanos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 2.072/2019, de 07 de março de 2019.

Acompanhe a tramitação: CLIQUE AQUI

 

Em anexo, o Parecer Jurídico emitido e Requerimento da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

Ou acesse através do link: CLIQUE AQUI

 
 Galeria de Fotos
 
 Outras Notícias
» SESSÃO SOLENE - DIA DA BÍBLIA
» Se INSCREVA no nosso Canal
» TRANSMISSÃO AO VIVO
» Aviso de Licitação
» Comissão Processante - Denúncia nº 01/2021
» Comissão Processante - Denúncia nº 01/2021 apresentada contra a Vereadora Karina de Fátima Grossi
VER TODAS